O déficit habitacional refere-se à quantidade de
famílias em condições de moradia inadequadas. Ou seja, que residem em
construções que precisam ser inteiramente repostas, porque foram feitas com
material precário e não duradouro; casos de coabitação – famílias que dividem
uma mesma casa ou uma quantidade excessiva de pessoas no mesmo quarto; além do
aluguel inadequado, quando uma família compromete mais de 30% da renda com
aluguel. Isso quer dizer que o déficit corresponde ao número de residências que
precisam ser construídas para que todas essas famílias sejam devidamente
acomodadas.
Tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos
quanto a Constituição Brasileira reconhecem que moradia é um direito
fundamental do cidadão. Mas essa não é a realidade de milhares de brasileiros
que moram em favelas, cortiços e comunidades carentes, sem saneamento básico
(água potável e rede de esgoto), eletricidade e outras melhorias. Entre os
problemas sociais relacionados à falta de moradia estão a exclusão social, o
desemprego e a violência. Na maioria das favelas, traficantes aproveitam a ausência
do Estado para criar facções criminosas que cooptam e coagem as comunidades. Há
ainda conflitos de natureza social e política envolvendo movimentos como os
sem-terra e os sem-teto.
Há muito tempo se convencionou dizer que o Brasil
tem “déficit habitacional”. A expressão voltou às manchetes, em razão do
desmoronamento, no centro de são Paulo, de um prédio que abrigava quase 150
famílias de sem-teto. Segundo se diz, essas pessoas, bem como os outros
milhares que vivem nas ruas ou então em condições insalubres e perigosas nas
chamadas “ocupações” de prédios vazios nas grandes cidades do país, não têm
onde morar porque não há casas suficientes para todos. Mas isso simplesmente
não é verdade. O que lhes falta é dinheiro para pagar o que se pede no mercado
imobiliário, mesmo em regiões afastadas do centro. O correto então seria falar
em “déficit de renda”. Pode parecer mera questão semântica, mas não é. Quando
se considera que há “déficit habitacional” onde não existe, demanda-se a adoção
de políticas públicas que, no mais das vezes, são custosas e equivocadas. Todos
os candidatos a prefeito, a governador e a presidente costumam prometer a
construção de milhões de casas para acabar com o tal déficit. Ocioso salientar
que tais empreendimentos, embora não resolvam o problema, têm alto potencial
eleitoreiro.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “A questão do déficit habitacional no Brasil do século 21”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.