EM - CARTA DE RECLAMAÇÃO - MODELO UFU - PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO
UFU - CARTA DE RECLAMAÇÃO
PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO
CARTA DE RECLAMAÇÃO – MODELO UFU
ID: FRX
Leia com atenção todas as instruções:
. Se for o caso, dê um título para sua redação. Esse
título deverá deixar claro o aspecto da situação que você pretende abordar.
. Se a estrutura do gênero exigir assinatura,
escreva, no lugar da assinatura, JOSÉ ou JOSEFA.
. Em hipótese nenhuma escreva seu nome, nem
pseudônimo, nem apelido.
. Utilize trechos dos textos motivadores,
parafraseando-os.
Não copie trechos dos textos motivadores.
Imagine que você more num condomínio e que há, ali,
um vizinho que, diariamente, incomoda não só você, como também os demais
condôminos, por conta de volume excessivo de músicas e gritaria. Soma-se a isso
o fato de o vizinho manter presos dois cachorros de grande porte, que latem durante
o dia e a noite.
Você resolve acionar o administrador do condomínio e decide escrever-lhe uma CARTA DE RECLAMAÇÃO, contendo a denúncia desse
fato.
Para tanto, você busca na internet pressupostos para melhor fundamentar a reclamação e encontra a seguinte matéria:
Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com
perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas
isso não é verdade.
De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, no artigo 42, não
se pode perturbar o trabalho nem o sossego alheios, nas seguintes condições:
. Com gritaria e algazarra;
. Com o exercício de
profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
. Com o abuso de
instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
. Provocando ou não
procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Há, inclusive penalidades previstas ao infrator. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa
utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.
