Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Texto II
O problema da criança em situação de rua é um
fenômeno social resultante da história e da política econômica do Brasil. É um
problema que cabe ao Estado, em parceria com a sociedade, resolver. (...) Assim,
cabe a todos, na qualidade de indivíduos ou membros representativos de
distintos setores da sociedade, contribuir para a implementação efetiva do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA). A sociedade civil, através das organizações
não-governamentais (ONGs) e de algumas entidades governamentais, vem se articulando
com o intuito de encontrar recursos e soluções para alterar o quadro de
desigualdade social e econômica das crianças e suas famílias. (...) Do ponto de
vista governamental, a solução do problema está na revisão das prioridades e dos
orçamentos regional e nacional destinados à Saúde e à Educação. O ECA registra
o reconhecimento legal de que a criança é uma PESSOA, é cidadã, tem voz, tem
vez, tem uma visão da realidade, tem uma palavra a dizer sobre ela mesma, sobre
os outros e sobre o mundo; palavra que deve ser ouvida, levada em conta,
valorizada. (...) Um sem-número de crianças que fogem de casa para livrarem-se
do tratamento austero da família não encontram paz quando fora de casa, pois são
obrigadas a conviverem com a violência até onde supostamente deveriam ser
acolhidas. Há relatos de que os adultos responsáveis por zelar pelo bem-estar de todas as crianças [ em abrigos para menores] são coniventes com a violência.
RIBEIRO,
Moneda Oliveira e CIAMPONE, Maria Helena Trench Ciampone
Fonte:
https://www.scielo.br/j/reeusp/a/T75DmctqV8LZvFk6bcrrFJR/ Adaptado. Acesso em
2.fev.2023.
Texto III
Sobre a sensação do não-pertencimento e a dificuldade natural de lidar com problemas
Os seres humanos, comumente, deparam com realidades
– violência doméstica, falta de estrutura familiar, situação de estresse, super
proteção, dependência química, inadaptação ao ambiente escolar e familiar etc.
Desse modo, a sensação de não-pertencimento pode suscitar, em determinadas
pessoas, a fuga, que uma reação instintiva. A vida moderna traz mais motivos e
mais possibilidades para fugir, inclusive motivos como negligência,
frustrações, decepções, depressão, ciúme, inveja, raiva, mágoa, desmotivação,
automutilação, má influência de conteúdos nas redes sociais etc. Quando
indagada sobre o que causa desconforto em casa, a pessoa imediatamente olha-se
a vida do outro, imaginando-a muito boa, feliz, cercada de bons
relacionamentos. Na adolescência, considerada a fase cheia de fantasias,
aventuras, provocações, comportamento grupal e descobertas, é um desafio vencer
a vontade de fugir, desaparecer. (...)
É preciso destacar aos adolescentes que não há
lugar físico que também não seja emocional, mental e espiritual. Eles podem
resolver alguns de seus problemas, mas outros os acompanharão onde quer que forem.
Os riscos de uma fuga não são poucos, por mais planejada que a fuga esteja. É
necessário que os adolescentes sejam orientados a canalizarem a coragem de
fugir a objetivos mais construtivos em seu processo de individuação.
Disponível
em: https://br.mundopsicologos.com/artigos/voce-ja-pensou-em-fugir-de-casa. Paráfrase.
Acesso em 2.fev.2023.
Texto IV
Fonte:
Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2008.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do
material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua
portuguesa, sobre o tema: “A questão em torno de crianças e adolescentes que
fogem da própria família”. Apresente proposta de intervenção social que
respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira
coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.