MODELO ENEM - VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS

VAZAMENTO DE DADOS

MODELO ENEM

ID: KRE

exto I

O que é um vazamento de dados pessoais?

Quando você se cadastra em uma rede social, aplicativo ou site, ele pode solicitar o acesso a alguns dados seus. Essas informações podem ser das mais básicas (nome, telefone, endereço), documentais (CPF, RG) e até bancárias (número da conta, do cartão de crédito, de chave PIX). Esses dados ficam guardados na base da empresa ou serviço que os solicitou e devem ser protegidos por ela. Porém, em algumas situações, como em um ataque hacker, problemas ou falhas de segurança do sistema, essas informações podem vazar. Ou seja, ficarem disponíveis na internet para todo mundo ver ou até ir para um site ou um servidor específico utilizado por criminosos que conseguiram invadir o sistema.

Quais problemas o vazamento de dados pessoais pode causar?

São várias as possibilidades criminosas de uso indevido dos seus dados pessoais. Os mais comuns são os golpes. São vários, cada vez mais criativos e o uso das suas informações está diretamente ligado a esse tipo de crime. Há, por exemplo, um golpe em que o criminoso utiliza sua foto, seu nome, sua descrição no Whatsapp, consegue a sua lista de contatos e pede dinheiro para parentes, amigos e conhecidos fingindo ser você. Provavelmente você já passou por isso ou conhece alguém que teve esse problema. É um caso clássico de vazamento de dados pessoais usado para dar golpes.

Disponível em: https://idec.org.br/dicas-e-direitos/vazamento-de-dados-pessoais-o-que-fazer-se-vitima. Acesso em 25 ago.2025.

Texto III

Inspirada no Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – surgiu para regulamentar o tratamento de informações pessoais em um contexto de crescente digitalização e circulação de dados. O objetivo da LGPD é garantir maior segurança, transparência e controle às pessoas sobre o uso de suas informações, estabelecendo direitos aos titulares e deveres às empresas e órgãos públicos. A LGPD abrange qualquer operação que envolva coleta, armazenamento, compartilhamento ou exclusão de dados pessoais, seja em meio físico ou digital. Aplica-se a organizações públicas e privadas de todos os portes e segmentos que lidem com dados de indivíduos localizados no Brasil, ainda que o tratamento seja realizado fora do país. Entre os direitos garantidos ao cidadão, estão o acesso às informações coletadas, a correção de dados, a possibilidade de exclusão e a revogação do consentimento dado. Para fiscalizar e aplicar a lei, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por orientar, supervisionar e, quando necessário, aplicar sanções às instituições que descumprirem as normas. Assim, a LGPD representa um marco regulatório fundamental, pois equilibra inovação tecnológica e proteção da privacidade, o que legitima e fortalece a confiança nas relações digitais e empresariais.

Por Gislaine Buosi, advogada e educadora.

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: “Desafios para enfrentar os vazamentos de dados pessoais”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.