MODELO ENEM - TRANSPORTE PÚBLICO

TRANSPORTE PÚBLICO

MODELO ENEM

ID: IV4

Texto I

Charge do Rico.

Disponível em: https://ricostudio.blogspot.com/2014_01_01_archive.html.

Acesso em 4.jun.2024.

Texto II

De acordo com a Constituição Federal, o transporte público é um direito social, organizado e prestado pelo Estado. Porém, em muitas cidades brasileiras, são empresas privadas que fornecem esse serviço em nome do governo. Sendo assim, ao pagar uma tarifa para utilizar o transporte público, o passageiro está firmando um contrato com a companhia privada e estabelecendo uma relação de consumo, tendo seus direitos assegurados pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Tanto o Código quanto a PNMU (Política Nacional de Mobilidade Urbana) estabelecem que o transporte público deve ser oferecido com qualidade e de maneira que garanta a segurança dos usuários. Além disso, segundo o artigo 24, § 1º da PNMU municípios com mais de 20 mil habitantes devem criar um Plano de Mobilidade Urbana que garanta os direitos estabelecidos na norma. (...) o usuário tem direito (e merece) um transporte público com padrões adequados de qualidade, segurança e desempenho.

Sendo assim, se você perceber que os bancos estão quebrados ou que a temperatura no veículo está acima do normal, denuncie aos órgãos responsáveis pela fiscalização de sua cidade.

Disponível em: https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/passageiro-tambem-e-consumidor. Acesso em 5.jun.2024.

Texto III

O transporte coletivo é essencial para enfrentar os desafios da mudança climática, de equidade e saúde

Para que o setor de transportes ajude a manter ao alcance o limite de 1,5°C do aquecimento global, países de alta renda – que contribuem com 70% das emissões globais e apresentam altas taxas de motorização – terão que reduzir os deslocamentos veiculares, ao mesmo tempo em que economias em desenvolvimento precisarão reduzir ou desacelerar o aumento desses deslocamentos. O relatório State of Climate Action (O estado da ação climática) mostra que o mundo precisa diminuir os deslocamentos feitos de carro entre 4% e 14% em relação ao cenário usual até 2030, mesmo com os fortes avanços na eletrificação dos veículos.

Disponível em: https://www.wribrasil.org.br/noticias/3-maneiras-de-transformar-o-transporte-coletivo-com-foco-em-saude-equidade-e-no-clima. Acesso em 4.jun.2024.

Texto IV

Em março de 2023, uma greve paralisou o metrô de São Paulo. Em meio às negociações, os metroviários propuseram uma forma de protesto diferente: eles voltariam ao trabalho, mas o metrô operaria sem cobrança de tarifa da população até as partes chegarem a um acordo. A ideia acabou barrada pela Justiça, impedindo o que teria sido o segundo maior experimento de tarifa zero no país em menos de um ano. A tarifa zero ou passe livre é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado pela respectiva cidade. O primeiro teste em grande escala da proposta no país aconteceu no segundo turno das eleições presidenciais, em outubro de 2022. Naquele dia, centenas de cidades brasileiras deixaram de cobrar passagem nos ônibus e trens, para facilitar o acesso dos eleitores às urnas.

Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy65e4qnjjpo. Acesso em 4.jun.2024.

Texto V

Como tornar o transporte público atraente à população? Foi essa a pergunta que permeou o painel “Desafios do transporte público”, dentro do Summit Mobilidade. Clarisse Cunha Linke, mestre em Políticas Sociais, ONGs e Desenvolvimento pela London School of Economics and Political Science (LSE) e diretora executiva do Instituto de Políticas de Transporte & Desenvolvimento (ITDP Brasil), entende que a chave é a integração. No entanto, essa integração deve ocorrer em três frentes: a tarifária, para que os usuários, especialmente os que vivem longe do Centro, não sejam onerados além de suas condições; a operacional, para que o processo de baldeação, por exemplo, não gere uma falta de encadeamento da viagem; e a de infraestrutura, pensando em viagens não apenas de trabalhos produtivos, mas também nos trabalhos e viagens não remunerados, de ida ao médico, de visitas a parentes, de busca pelo lazer.

Disponível em: https://mobilidade.estadao.com.br/mobilidade-para-que/desafios-do-transporte-publico-no-brasil-2/. Acesso em 4.jun.2024.

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “Os desafios para o transporte público de qualidade no Brasil”. Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.