Enquanto o atual Chefe de Estado defende o acesso a
armas de fogo para defesa pessoal, especialistas em segurança pública dizem que
mais armas circulando causam aumento da violência e dos homicídios. Entre as
mudanças implementadas pelo governo nos últimos dois anos, está o aumento do
limite de armas e munições que pessoas com porte de arma. Além disso, o governo
liberou acesso a armas de maior potencial ofensivo, que antes eram de uso
restrito das forças de segurança. (...) "Agora é muito mais fácil para
qualquer um ter o registro. Não precisa mais provar efetiva necessidade (de ter
a arma). Basta a palavra do cidadão dizendo que tem efetiva necessidade – ou
seja, acabou a restrição que existia antes de a Polícia Federal fazer uma
análise para enxergar se havia uma efetiva necessidade", afirma o
especialista em segurança pública Daniel Cerqueira, presidente do Instituto
Jones dos Santos Neves. "Isso significa que qualquer pessoa que tenha
dinheiro para pagar um registro e comprar arma pode ter uma arma. Então foi um “liberou
geral” da arma de fogo que vai contra o Estatuto do Desarmamento",
acrescentou.
SCHREIBER,
Mariana. 8.jan.2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55590649.
Adaptado. Acesso em 30.jun.2022.
Texto II
Disponível em: https://www.aosfatos.org/noticias/cinco-fatos-sobre-jovens-e-armas-de-fogo-no-brasil/. Acesso em 30.jun.2022.
Desde o início do
governo, o Presidente da República vem editando decretos para driblar a
resistência que tem encontrado no Congresso. Alguns deles foram contestados em
decretos legislativos e ações judiciais, mas outros entraram em vigor, como o
que autoriza que cada pessoa registre quatro armas (antes eram duas); o que
permite posse de armas a moradores de áreas rurais; o que aumenta o limite
anual de munições de 50 para 200 (e depois, para 550); e o que revoga três
portarias do Exército que possibilitavam o rastreamento e o controle de
armamentos. Publicados em 12 de fevereiro de 2021, os Decretos 10.627, 10.628,
10.629 e 10.630 regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003),
no sentido de flexibilizar normas e ampliar o acesso a armas de fogo. Entre
outros dispositivos, as normas permitem que profissionais autorizados, além de
colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), possam comprar mais armas e
munições. (...)
Contestação: Vários
senadores reagiram imediatamente, apontando extrapolação no poder regulamentar
do Executivo e violações ao Estatuto do Desarmamento, citando estatísticas
sobre o aumento do número de homicídios no Brasil e contestando o esvaziamento
do poder do Exército na fiscalização de produtos controlados.
O Fórum Brasileiro de
Segurança Pública (FBSP), uma das principais entidades civis da área, divulgou
nesta terça-feira (28) Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022,
indicando um aumento de quase cinco vezes nas licenças de armas em atividade
para civis. O número de certificados em vigor para atividade de caçador,
atirador esportivo e colecionados (CAC) cresceu de 117.467, em 2018, para
673.881, até 1.jun.2022. Esse excedente de 556.414 licenças ativas representa
crescimento de 473%, ou 4,73 vezes, comparado ao último ano do governo anterior.
Isso significa que, hoje, a cada 100.000 brasileiros, 314 tem certificado CAC
ativo. O índice em 2018 era de apenas 56 a cada 100.000.
Disponível em: https://oantagonista.uol.com.br/brasil/numero-de-licencas-de-armas-para-civis-cresce-quase-cinco-vezes-no-governo-bolsonaro/.
Adaptado. Acesso em 30.jun.2022.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir do material de
apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija
um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da língua portuguesa, sobre
o tema: “A questão em torno da ampliação do acesso a armas de fogo no Brasil”.
Apresente proposta de intervenção social que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e
fatos para defesa de seu ponto de vista.