Art. 6º São direitos sociais
a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
Parágrafo único. Todo
brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda
básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de
transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados
em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Constituição
Federal de 1988.
Texto II
O que é considerado insegurança
alimentar? A
insegurança alimentar acontece quando um indivíduo não tem acesso definitivo ou
regular a alimentos. Essa condição está classificada em três níveis: leve,
moderada e grave. A primeira ocorre quando existe incerteza de acesso a
alimentos em um futuro próximo ou quando a qualidade da alimentação está
comprometida. A segunda ocorre quando existe quantidade insuficiente e a terceira
é a privação do consumo.
https://www.educamaisbrasil.com.br/educacao/noticias/inseguranca-alimentar-331-milhoes-passam-fome-no-brasil-diz-pesquisa. Acesso em 14 jun.2022.
Texto III
O que causa a insegurança
alimentar? De
acordo com a Feeding America, desemprego, pobreza, baixa renda, falta de
moradias adequadas, doenças crônicas e acesso a serviços de saúde, além de
questões sociais como o racismo, podem ser citados como causa da insegurança
alimentar. No Brasil, mais especificamente, fatores como abastecimento de água
encanada, regionalidade, gênero e cor da pele da pessoa responsável pela renda,
assim como a presença ou não de crianças no núcleo familiar, indicam maior ou
menor risco de insegurança alimentar, de acordo com o 2º Inquérito Nacional
sobre Insegurança Alimentar (...) no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de
Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (PENSSAN).
Como combater a Insegurança
Alimentar? A Organização
das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) faz alusão a 6
alternativas para transformação dos sistemas alimentares: integrar políticas
humanitárias, de desenvolvimento e de construção da paz em áreas afetadas por
conflitos; aumentar a adaptação climática em todos os sistemas alimentares; promover
a adaptação dos mais vulneráveis à adversidade econômica; intervir ao longo das
cadeias de abastecimento alimentar para reduzir o custo dos alimentos
nutritivos; combater a pobreza e as desigualdades estruturais, garantindo que
as intervenções sejam inclusivas e em favor dos menos favorecidos
economicamente; fortalecer os ambientes alimentares, e mudar o comportamento do
consumidor, para promover padrões alimentares com impactos positivos na saúde
humana e no meio ambiente.
Jennifer Egues.
https://www.tecmundo.com.br/ciencia/240179-inseguranca-alimentar-combate.htm. Acesso em 14 jun.2022. Adaptado.
Texto
IV
Artigo
publicado pelo jornal O Estado de São Paulo em 4 de agosto de 2025.
No triênio de 2022
a 2024, o Brasil registrou, em média, menos de 2,5% da população em situação de
subalimentação. Esse é o último dado do relatório O Estado da Segurança
Alimentar e Nutricional no Mundo (SOFI), 2025, produzido em conjunto por cinco
agências da ONU. Isso significa que o país, de acordo com o critério técnico
adotado pelos países membros da Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a Agricultura (FAO) sai do Mapa da Fome. O Brasil já havia saído
do Mapa da Fome em 2014, após mais de uma década de fortalecimento da rede de
proteção social e de investimentos em segurança alimentar e nutricional. No
entanto, após a mudança nas prioridades das políticas públicas e pelos impactos
da pandemia da COVID-19, voltou a constar no Mapa em 2021. A recuperação mostra
que, com vontade política, participação social e coordenação entre esferas de
governo, é possível reverter retrocessos em pouco tempo. Os dados de
insegurança alimentar grave também são positivos: houve uma redução de 6,6%
entre 2021 e 2023 para 3,4% no último triênio (2022-2024). São quase 7 milhões
de pessoas que deixaram essa situação.
Por Jorge Meza, representante da FAO no Brasil. Matéria de 14/08/2025.
Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/299851-artigo-brasil-voltou-sair-do-mapa-da-fome.
Acesso em 20 ago.2025.
PROPOSTA DE
REDAÇÃO: A partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos
ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma
padrão da língua portuguesa, sobre o tema: “Caminhos para combater definitivamente a
insegurança alimentar no Brasil do século 21”. Apresente a proposta de
intervenção social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e
relacione, de maneira coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu
ponto de vista.