MODELO ENEM - CELULAR EM SALA DE AULA

O USO DO CELULAR EM SALA DE AULA 

MODELO ENEM

ID: JGL

Texto I

Texto II

O artigo 205 da Constituição Federal estabelece que “a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse contexto, o uso indiscriminado de celulares nas escolas pode ser visto como um fator que prejudica o desenvolvimento integral dos estudantes, interferindo em sua concentração e aprendizado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 12, incisos IX e X, confere às instituições de ensino a responsabilidade de promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todas as formas de violência, inclusive o bullying, além de estabelecer ações de promoção da cultura da paz.

SIQUEIRA, Ana Paula. https://www.conjur.com.br/2024-nov-22/pros-e-contras-a-luz-da-legislacao-brasileira-sobre-a-proibicao-do-uso-de-celulares-nas-escolas/. Acesso em 1 fev.2025.

Texto III

Lei Federal 15.100, de 13-1-2025 – Art. 1º Esta Lei tem por objetivo dispor sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes.

Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se sala de aula todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais de educação.

Art. 2º Fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.

§ 1º Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação.

§ 2º Ficam excepcionadas da proibição do caput deste artigo as situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior.

Art. 3º É permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os seguintes fins:

I - garantir a acessibilidade;

II - garantir a inclusão;

III - atender às condições de saúde dos estudantes;

IV - garantir os direitos fundamentais.

Texto IV

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O MEC diz que a restrição ao uso de celular em escolas não deve ser generalizada a qualquer custo. A pasta apresentou diretrizes sobre a lei e ressaltou a possibilidade de adaptação conforme as necessidades e contextos específicos das redes e unidades de ensino. (...) Os professores, segundo o documento, devem ser preparados para enfrentar situações do tipo com flexibilidade. Assim, as escolas devem promover oficinas e encontros que abordem boas práticas no uso pedagógico da tecnologia, incentivando o planejamento intencional e a integração responsável dos dispositivos nas atividades educacionais. (...) As unidades devem reforçar que a proibição dos celulares foi adotada para proteger os estudantes, disse Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, durante a apresentação das diretrizes, nesta manhã. “Vai haver resistência, como também houve quando os cintos de segurança passaram a ser obrigatórios.”

Disponível em:

https://www.msn.com/pt-br/noticias/educacao/proibi%C3%A7%C3%A3o-de-celular-em-escolas-n%C3%A3o-deve-ocorrer-a-qualquer-custo-diz-mec/ar-AA1ycLoE?ocid=msedgntp&pc=DCTS&cvid=526ad8b0b90a4120b13ba8cda08c3db3&ei=19.

Acesso em 1 fev.2025.                                                                 

PROPOSTA DE REDAÇÃO: A partir da leitura dos textos motivadores seguintes e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema: “Reflexões sobre a proibição do uso de celular em sala de aula e o desenvolvimento integral dos estudantes”. Apresente proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.