MODELO ENEM - ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSISTENCIALISMO
ENEM
ASSISTÊNCIA SOCIAL
E ASSISTENCIALISMO
MODELO ENEM
ID: H26
Texto I
A Assistência Social (AS) ainda carrega um
estereótipo de assistencialista. Por mais que a política de AS, como está
estruturada hoje, esteja beirando os seus 30 anos de existência, muitos ainda
fazem confusão em relação à sua finalidade. Algumas pessoas acham que sua
função é fazer caridade. O entendimento que a AS é assistencialista vem de
muitos anos – tempos em que a igreja e as entidades filantrópicas faziam (e
ainda fazem) doações aos pobres. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
surgiu para assegurar a execução da Constituição Federal e instituiu um modelo
descentralizado e participativo nas três esferas do poder. Os Conselhos de
Assistência Social foram criados para fiscalizar a aplicação da política em
todos os níveis: federal, estadual e municipal.
Diferença entre assistencialismo e assistência
social
Em linhas gerais, o assistencialismo trata-se
de caridade; a assistência social trata-se de direito. E por que é importante
saber diferenciá-los? Quando é prestado um favor através de ajuda ou doação, é
feito um trabalho paliativo, ou seja, o problema é resolvido temporariamente –
é o que chamamos de assistencialismo. A Assistência Social, como política
pública, utiliza técnicas para entender as necessidades de seus usuários, para,
a partir daí, traçar um plano de acompanhamento e fazer com que enfrentem a
situação de risco e vulnerabilidade que se encontram e criem, aos poucos,
autonomia e protagonismo em suas vidas.
Por que é importante transgredirmos o
assistencialismo?
Ao fazer assistência social em vez de
assistencialismo, a chance de o usuário enfrentar a mesma situação, outra vez,
será muito menor. A AS tem o objetivo de transformar a vida do indivíduo de
forma permanente, ao contrário do que um gesto de caridade proporciona. Além
disso, a Assistência Social tem um caráter preventivo e intersetorial. Por
exemplo, se a criança está faltando muito à escola, antes que ela abandone os
estudos, um trabalho de prevenção é feito em conjunto com a Escola e o Conselho
Tutelar. A AS também atua na proteção daqueles que tiveram seus direitos
violados, como nos casos de agressão física e trabalho infantil, procurando,
sempre, fortalecer os vínculos familiares e comunitários de seus usuários. Grande
parcela dos usuários da política ainda acredita que a AS presta ajuda, enquanto
deveriam entender que se trata de um direito.
A deputada estadual
Janaina Paschoal (PSL-SP) criticou ontem o padre Júlio Lancellotti e a Pastoral
do Povo da Rua de São Paulo por distribuir comida às pessoas em situação de rua
no centro da capital paulista. Em postagem em seu Twitter, a deputada afirmou
que a distribuição de comida na Cracolândia, na região da Luz, "só ajuda o
crime" e que as pessoas da região "não aguentam mais", mas não
citou seus projetos parlamentares que visam resolver a questão. (...) Para a
deputada, a trabalho voluntário, muitas vezes responsável pela única
alimentação de algumas pessoas, tem como único efeito ajudar o crime. "O
Padre e os voluntários ajudariam se convencessem seus assistidos a se tratarem
e irem para os abrigos", disse. (...) O padre Júlio deu uma resposta bem-humorada, mas crítica, em seu Instagram. Com a legenda "Lutar e
crer", ele postou um meme em que a deputada estaria dormindo enquanto 600
mil brasileiros morrem de covid-19, mas acorda e decide se revoltar contra a
doação de comida aos pobres.
Disponível em
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/08/08/janaina-paschoal-julio-lancellotti-distribuicao-comida-ajuda-crime.htm.
Adaptado. Acesso em 12.set.2022.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A
partir do material de apoio e com base nos conhecimentos construídos ao longo
de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo, em norma padrão da
língua portuguesa, sobre o tema: “O direito à assistência social frente a
iniciativas assistencialistas”. Apresente a proposta de intervenção social que
respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de maneira
coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.