FAMERP 2021 - PUBLICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

FAMERP 2021

Publicação na internet de casos de violência contra a mulher

ID: GKE

Texto 1

A palavra “exposed”, termo em inglês para “exposto” ou “exposta”, tem sido usada como definição de um dos mais recentes fenômenos do universo digital: a revelação de um fato criminoso ou questionável e de seu respectivo autor em plataformas digitais.

Contudo, cabem muitas ressalvas a essa conduta, como o fato de parte das páginas responsáveis por essas exposições não terem uma autoria clara. Além disso, Cíntia Rosa Pereira de Lima, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, aborda os riscos de se expor uma situação que não poderá ser comprovada, caso a questão vá para os tribunais. Segundo a professora, “o autor de um ‘exposed’ pode responder pelo crime de calúnia, quando o conteúdo imputar conduta criminosa a outrem, se o autor não conseguir provar a verdade dos fatos alegados”.

Raphael Bispo, professor de Antropologia da Universidade Federal de Juiz de Fora, acrescenta que essas exposições se dão num contexto imediatista das redes sociais, em que apenas o “sim” ou o “não” têm vez. “Cria-se uma intensa rede de ódio, e os argumentos perdem os matizes e as nuances”, diz. “Já se pressupõe a culpa do outro, ignorando o direito de defesa. Isso é muito negativo, visto que há um processo pelo qual a pessoa tem que passar”.

Por outro lado, se forem feitas ponderações, como a importância de relatar um episódio sem divulgar a identificação do autor, Ana Lara Camargo de Castro, promotora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, enxerga o “exposed” como algo a ser “assimilado e lapidado nos excessos”. Na opinião dela, se bem manejada, a prática pode alavancar o aprimoramento da legislação brasileira e auxiliar na promoção de novos arranjos sobre o que é ou não tolerável em sociedade.

Eduardo Vanini. “Depois da lacração e do cancelamento, ‘exposed’ é a moda da vez nas redes”.

https://oglobo.globo.com, 09.07.2020. Adaptado.

Texto 2

Mulheres de todo país têm usado as redes sociais para denunciar violências sexuais e de gênero com a hashtag “exposed” seguida do nome da cidade em que vivem. Há relatos de estupro, assédio sexual e importunação sexual, entre outras denúncias de violências às quais elas foram submetidas. Segundo especialistas, uma ação conjunta como essa pode motivar que a mulher faça uma denúncia formal. Além disso, por permitir que sejam vistas outras pessoas que passaram pelo mesmo problema e motivar mensagens de apoio, a atitude de expor a situação pode ajudar a vítima a começar a trilhar o caminho para superar o trauma.

A advogada Andressa Cardoso vê vários pontos positivos nas postagens coletivas. “Esse movimento de denúncia nas redes sociais é muito importante. Alguns profissionais do direito falam para a vítima não se expor, mas não concordo. Percebo que isso cria uma mobilização, a pessoa encontra uma rede de apoio que ajuda no enfrentamento à violência. O rompimento do silêncio em si é importante porque é uma dor forte e intensa que essas pessoas vivem”, diz.

Andressa também acredita que os relatos públicos podem surtir resultados práticos. “Algumas denúncias que vão para a mídia recebem um andamento mais rápido nas delegacias porque há pressão popular, as pessoas começam a falar sobre o fato. Além disso, há relatos que podem gerar uma ação penal pública incondicionada por parte do Ministério Público, ou seja, casos que não dependem da denúncia formal da vítima para que seja aberta uma investigação”, explica a advogada.

Contudo, a vítima deve evitar publicar nomes, dados pessoais do agressor ou informações que possam identificá-lo. Mailô Andrade, advogada do Instituto Maria da Penha e doutoranda em direito penal pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) pondera que “essa é a primeira orientação para proteger a sobrevivente de violência. Se postar com nome, muito provavelmente vai sofrer processo tanto criminal quanto cível, que são meios usados para silenciá-la.

Camila Brandalise. “Exposed: como denunciar casos de abuso e assédio nas redes com segurança”.

www.uol.com.br, 07.06.2020. Adaptado.

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema: Publicação na internet de casos de violência contra a mulher: entre o incentivo à denúncia e a exposição do acusado.