O Decreto n. 7 053, de 23 de dezembro de 2009, institui
a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê
Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
Parágrafo único. Para fins deste Decreto,
considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que
possui em comum pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou
fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os
logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma
temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite
temporário ou como moradia provisória.
Disponível
em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 30 de maio 2023 (adaptado).
TEXTO II
Disponível
em: https://archtrends.com/arquitetura-hostil/. Acesso em: 19 de jul. 2023.
TEXTO III
A palavra aporofobia, que significa aversão, medo e
desprezo aos pobres e desfavorecidos financeiramente, tem ganhado holofotes com
as denúncias feitas pelo padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua. Entre
as fotos postadas em suas redes sociais,
ele mostra elementos da chamada “arquitetura antipobres”, que impedem, nos
espaços públicos, a estadia, o descanso ou a passagem de pessoas em situação de
rua. “Grades, dutos de água, pedras pontiagudas. Há os que querem disfarçar com
vasos e com paisagismo”, diz ele.
Disponível
em: www.uol.com.br. Acesso em: 24 maio 2023 (adaptado).
TEXTO IV
A perda de uma renda fixa fez Cris ir para a rua.
Ela e o marido recebiam, até o início da pandemia de Covid-19, pouco mais de um
salário mínimo cada. Os dois perderam o emprego na mesma época e viram as
economias derreterem. “A gente tinha economizado um dinheiro, mas zerou. A
gente gostava de passear. Mas, com a pandemia, acabaram nossas economias. Aí
ele me falou: ‘Vamos fazer o quê?’. Eu respondi: ‘Vamos pra rua’”, conta. A falta de renda é a principal causa que leva uma pessoa
a viver em situação de rua, afirma um pesquisador do Instituto de Pesquisa
Aplicada (Ipea). “O fator econômico inclui falta de renda e de oportunidade de
trabalho nos locais de moradia. Isso se manifesta também no caso de pessoas que
até têm uma habitação longe dos grandes centros, mas passam a semana ou vários
dias dormindo de forma improvisada nas ruas e trabalhando como lavador de
carro, ambulante e outras coisas”, diz.
PROPOSTA DE REDAÇÃO: A
partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos
construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo
em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Desafios para a
(re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil”,
apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos
para a defesa de seu ponto de vista.