EM - MODELO FUVEST - ABANDONO AFETIVO

ABANDONO AFETIVO DE CRIANÇAS E IDOSOS

MODELO FUVEST

ID: L9T
 

Texto I

Constituição Federal, Art. 229: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, na carência ou na enfermidade.

Texto II

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), mais precisamente em seu artigo 3º, determina como direito da pessoa idosa a manutenção dos vínculos afetivos com a família e a comunidade. Estabelece ainda como obrigações da família, da sociedade e do poder público proporcionar e assegurar ao idoso a efetividade dos direitos. O idoso, assim como a criança e o adolescente, necessita de maior defesa de seus direitos, sob um robusto amparo legal, visando à dignidade e à qualidade de vida, pressupostos contidos tanto na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa. (...) Dito isso, o estatuto também veda qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, fazendo gerar responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas que não atentarem à proteção do idoso.

https://www.conjur.com.br/2020-out-24/francine-schmitt-abandono-afetivo-idoso#:~:text=O%20Estatuto%20do%20Idoso%20(Lei,ao%20idoso%20efetividade%20dos%20direitos, com ajustes.

Texto III

https://silviareginasimoes.files.wordpress.com/2016/06/12112409_972716676134426_7067284121015370957_n.png

Texto IV

A 17.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG manteve a sentença que condenou um pai a indenizar cada um dos dois filhos em R$60 mil por danos morais. As crianças foram representadas pela mãe, que alegou abandono afetivo. Menos de um ano antes do início da ação, o homem saiu de casa, deixando os filhos, então com 1 e 8 anos, sob inteiro cuidado da genitora.

“Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua ‘obrigação’. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ser moral, deve ser reparado, por meio da indenização respectiva”, afirmou o desembargador Evandro Lopes da Costa, relator do caso.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG). Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/7078/Crian%C3%A7as+s%C3%A3o+indenizadas+por+abandono+afetivo

Acesso em 14.jul.2021.

Texto V

O exercício da paternidade responsável envolve uma verdadeira integração dos valores constitucionais, a fim de que, nas relações familiares, os direitos da personalidade (...) de crianças e adolescentes sejam efetivamente resguardados pelos pais, pela sociedade e pelo Estado. Entre os valores constitucionais, está a afetividade. O afeto, atualmente, tornou-se o principal elemento das relações familiares, possibilitando, inclusive, indenização por danos morais contra os pais, em razão do abandono afetivo. (...) É necessário analisar o abandono afetivo praticado pelos pais em virtude da orientação sexual dos filhos, principalmente em caso de pais heterossexuais e filhos homossexuais. 

http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=273f5064dc00c682

Texto VI

Percebe-se a intensificação do uso dos meios tecnológicos por parte das famílias – computadores, celulares, tablets e relógios digitais, por exemplo, passaram a ser instrumentos presentes no convívio familiar, quer para o trabalho, quer para o lazer. Certo é que o uso destes mecanismos passou a disputar o tempo de vivência e convivência do núcleo familiar. Pesquisas recentes apontam que é cada vez mais comum o aumento, por parte dos pais, na utilização dessas tecnologias, o que vem comprometer a interação, a educação e a formação dos filhos (...).

file:///C:/Users/USUARIO/Downloads/O_FENOMENO_DA_PARENTALIDADE_DISTRAIDA_E_ABANDONO_A.pdf

 PROPOSTA DE REDAÇÃO: Com base nas ideias presentes nos textos de apoio e valendo-se tanto de outras informações que você julgue pertinentes quanto dos dados de sua própria observação da realidade, redija uma dissertação em prosa, na qual você exponha o seu ponto de vista sobre o tema: “A questão do abandono afetivo de crianças e idosos nas relações familiares.”