EM - ARTIGO DE OPINIÃO - CONSEQUÊNCIAS DA ADULTIZAÇÃO

CONSEQUÊNCIAS DA ADULTIZAÇÃO

ARTIGO DE OPINIÃO

ID: KVY

Texto I

“Lei Felca”, de nº 13.861, foi sancionada na Paraíba com o objetivo de combater a adultização de crianças

O nome da lei se deve à homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que publicou um vídeo denunciando casos de exposição sexualizada de menores nas redes sociais em perfis de influenciadores, entre eles o paraibano Hytalo Santos. A lei define adultização como qualquer forma de estímulo ou exposição que leve crianças de até 12 anos a assumirem comportamentos, linguagens, aparências ou responsabilidades próprias da vida adulta. Entre os exemplos citados na lei estão o uso de roupas, acessórios, maquiagens ou adereços com conotação sexual. Também se enquadram nessa definição a participação de crianças em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou campanhas publicitárias com caráter erótico, sexual ou violento. O texto também prevê como adultização o estímulo a relações afetivo-sexuais fora de um contexto saudável e compatível com o desenvolvimento infantil.

Disponível em: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2025/09/03/lei-felca-e-sancionada-para-combater-adultizacao-de-criancas-na-paraiba.ghtml. Acesso em 10 set.2025. Adaptado.

Texto II

Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, trazida no artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se restringe às imagens em que a genitália de crianças e adolescentes esteja desnuda, ou que mostrem cenas de sexo. Segundo o colegiado, o alcance da expressão deve ser definido a partir da análise do contexto da conduta investigada, e é imprescindível verificar se há evidência de finalidade sexual – o que pode ocorrer sem a exposição dos genitais do menor.

Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/04042022-Nudez-nao-e-indispensavel-para-caracterizar-crimes-do-ECA-por-exposicao-sexual-de-menores-.aspx. Acesso em 10 set.2025.

Texto III

Muitas vezes, os apelos da mídia e da indústria da moda impulsionam a adultização, por meio de estratégias que sugerem às crianças que ser "adulto" é sinônimo de ser atraente ou bem-sucedido. As redes sociais também desempenham um papel significativo, pois as crianças observam e, em grande medida, imitam os comportamentos dos influenciadores que, apesar de jovens, ostentam uma vida de luxo que, entretanto, muitas vezes, não passam das telas.

Gislaine Buosi, advogada e educadora.

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