EFAF - REGIMENTO INTERNO - FÁBRICA DE COSTURA

REGIMENTO INTERNO DE UMA FÁBRICA DE COSTURA

ID: HL6

O que é Regimento Interno?

O Regimento Interno é um texto instrucional, que consiste em um conjunto de regras que regulam as atividades desenvolvidas pelas pessoas, nos diversos segmentos de uma determinada instituição. O mais conhecido deles é o Regimento Escolar, instrumento fundamental para a organização pedagógica e administrativa de qualquer escola.

As regras que compõem o Regimento devem não só estar fundamentadas na legislação, como também atentar aos princípios democráticos e aos direitos humanos. Desse modo, o Regimento não pode prescrever nenhuma ação ou proibição que comprometa a dignidade ou a liberdade das pessoas que estiverem sujeitas a ele. Os direitos e deveres atribuídos às pessoas devem ser claros e factíveis.

Tal como acontece nos textos de leis, a redação do Regimento Interno é organizada em Títulos, Capítulos e Seções, os quais são compostos por artigos, parágrafos, incisos e alíneas. O texto é finalizado com a indicação de cidade e data, além da assinatura do diretor da instituição que expediu o Regimento.

Para o que agora nos interessa, vamos redigir um Regimento Interno utilizando Título, Artigos e Parágrafos.

Leitura:

No dia 5 de janeiro de 1785, durante o reinado de Dona Maria I, foi promulgado um alvará que proibia a atividade industrial no Brasil. De acordo com Dona Maria, a proibição foi necessária porque a instalação de fábricas e manufaturas no Brasil iria afetar a oferta de mão de obra da agricultura e da extração de minérios, como ouro e diamantes. A produção têxtil só seria permitida para a fabricação de vestuário dos escravos e sacos para empacotamento. Quem desobedecesse a ordem sofreria pesadas multas. O alvará foi revogado em 1º de abril de 1808 por D. João. Foi no reinado de Dona Maria que ocorreu a execução do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. No Brasil, ela ficou conhecida como Dona Maria, a Louca ou Maria Louca por causa da doença mental que manifestou nos últimos 24 anos de vida. Ela morreu em 20 de março de 1816, aos 81 anos, no Rio de Janeiro.

POR HISTORY CHANNEL BRASIL EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.

Disponível em: https://history.uol.com.br/hoje-na-historia/dona-maria-i-de-portugal-promulga-alvara-que-proibe-proliferacao-de-industrias-no#:~:text=No%20dia%205%20de%20janeiro%20de%201785%2C%20durante,da%20extra%C3%A7%C3%A3o%20de%20min%C3%A9rios%2C%20como%20ouro%20e%20diamantes. Acesso em 15.mai.2023.

Disponível em: http://imperioretro.blogspot.com/2016/06/exploracao-de-mulheres-na-industria-da.html. Acesso em 15.mai.2023.

CONTEXTUALIZAÇÃO: A partir da leitura do texto, ficou claro que a execução do alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) aconteceu no contexto da Conjuração Mineira, que foi uma revolta organizada pela elite socioeconômica da capitania de Minas Gerais. Tiradentes foi enforcado em 1792.

COMANDO: O trecho: “A produção têxtil só seria permitida para a fabricação de vestuário dos escravos e de sacos para empacotamento. Quem desobedecesse a ordem sofreria pesadas multas” é o ponto de partida para a redação do REGIMENTO INTERNO DA FÁBRICA DE COSTURA MINAS-BRASIL.

Operação puxa-ideias: pense nas regras que nortearão o funcionamento da fábrica: horário de entrada e saída dos funcionários; pausa para almoço e lanche; obrigação do uso de uniformes; jornada de trabalho; penalização em caso de faltas; itens obrigatórios a serem confeccionados; itens proibidos de serem confeccionados; cuidado e conservação das máquinas; compra e venda de mercadorias; penalidade ou multa, em caso de indisciplina ou desatenção ao Regimento; permissões, proibições e advertências diversas; penalização em caso de confecção de itens proibidos etc., etc., etc.

IMPORTANTE: leve em consideração as situações por que passa o Brasil à época da Conjuração Mineira, no século 18.

Finalize o texto com a indicação de cidade e data, além da assinatura do diretor da Fábrica de Costura Minas-Brasil.