EFAF - CARTA ABERTA - ANIMAIS DE GRANDE PORTE - LEGISLAÇÃO

ANIMAIS DE GRANDE PORTE - LEGISLAÇÃO

CARTA ABERTA – ID: JPK

Texto I

A condução de cães em locais de acesso público deve ser feita com guia curta e focinheira. A Lei Federal n° 2.140, de 2011, dispõe a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

Cães que precisam usar focinheira: mastim-napolitano; bull terrier; american stafforshire; pastor alemão; rottweiler; fila; doberman; pitbull; bull dog; boxer.

Segundo a lei, “os cães das raças não citadas, mas que se enquadrem em uma ou mais características acima devem fazer uso dos dispositivos de segurança, inclusive aqueles que pesem acima de 25 kg (vinte e cinco quilos) e os conduzidos por pessoas que não tenham condições físicas para o adequado domínio do animal.”

CARVALHO, Júlia. Disponível em: https://www.arceburgo.mg.gov.br/uso-da-focinheira-e-obrigatorio-por-lei-federal/. Acesso em 3 dez.2024.

Texto II

Um idoso morreu após ser atacado pelo pitbull do vizinho, na manhã de 17/09/2024, em frente à casa onde morava, em Olinda. O ataque do cachorro foi registrado pela câmera de segurança da residência. Nas imagens, é possível ver quando o animal pula no pescoço da vítima, identificada como Leonardo Lustosa da Silveira Castro, de 68 anos. O ataque aconteceu por volta das 19h do dia 16, na Rua João Ribeiro, em Bairro Novo. No vídeo, Leonardo é visto conversando com o vizinho. Em determinado momento, o idoso se aproxima e tenta acariciar a cabeça do pitbull, que não usava focinheira. A cena dura segundos e, depois, o tutor do animal puxa o animal e a vítima se levanta sangrando.

Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2024/09/19/idoso-morre-apos-ser-atacado-no-pescoco-por-pitbull-que-passeava-com-tutor-em-olinda-video.ghtml/. Adaptado para fins didáticos. Acesso em 3.dez.2024.

CONTEXTUALIZAÇÃO: Imagine que no bairro em que você more tem sido comum proprietários de animais fazerem caminhadas sem que os cuidados exigidos por lei sejam obedecidos – veem-se cachorros de grande porte sem focinheira; há ainda outros animais, não de grande porte, e sim inadestrados, os quais também oferecem risco.

COMANDO: Tendo em vista o contexto acima, você decide escrever uma CARTA ABERTA, a ser fixada em postos estratégicos (postos de gasolina, farmácias, supermercados, escolas) não apenas do bairro, como também nas imediações, para expor, argumentar, conscientizar e pedir à população que obedeça às prescrições da lei, para segurança da população.

Só para lembrar...

A CARTA ABERTA é um gênero textual expositivo, argumentativo e reivindicatório. A principal característica da CARTA ABERTA é permitir que uma pessoa ou uma coletividade exponha, abertamente, suas reclamações e suas pretensões/reivindicações acerca de algo que, normalmente, não alcançou de modo particular – então a necessidade de um apelo “aberto”.

Como fazer uma CARTA ABERTA?

A composição da CARTA ABERTA é maleável. Ainda que não necessariamente nesta ordem, a CARTA ABERTA, geralmente, traz os mesmos elementos da carta tradicional, quais sejam: local; data; vocativo (evoca-se, quer dizer, chama-se, geralmente, o representante de um órgão público); apresentação do remetente (normalmente uma coletividade); síntese do assunto, discussão e pedido do remetente para a solução do problema apresentado; agradecimento (opcional); despedida (opcional) e assinatura (geralmente, uma pessoa, em nome da coletividade, assina a CARTA ABERTA). Pode ser escrita em 1ª ou 3ª pessoa do singular ou do plural. Preferencialmente, contém título (CARTA ABERTA) e subtítulo, que procura adiantar quem é o remetente, o destinatário e o assunto.

Por exemplo:

CARTA ABERTA

DA DIREÇÃO PARA A COMUNIDADE ESCOLAR

SOBRE A VOLTA ÀS AULAS