O Regimento Interno é um texto
instrucional, que consiste em um conjunto de regras que regulam as atividades
desenvolvidas pelas pessoas, nos diversos segmentos de uma determinada
instituição. O mais conhecido deles é o Regimento Escolar, instrumento
fundamental para a organização pedagógica e administrativa de qualquer escola.
As regras que compõem o
Regimento devem não só estar fundamentadas na legislação, como também atentar
aos princípios democráticos e aos direitos humanos. Desse modo, o Regimento não
pode prescrever nenhuma ação ou proibição que comprometa a dignidade ou a
liberdade das pessoas que estiverem sujeitas a ele. Os direitos e deveres
atribuídos às pessoas devem ser claros e factíveis.
Tal como acontece nos
textos de leis, a redação do Regimento Interno é organizada em Títulos,
Capítulos e Seções, os quais são compostos por artigos, parágrafos, incisos e
alíneas (desdobramentos – explicações, exemplificações ou ressalvas do
assunto). O texto é finalizado com a indicação de cidade e data, além da
assinatura do diretor da instituição que expediu o Regimento.
Por exemplo:
DOS DIAS E DO HORÁRIO DE TRABALHO DA EQUIPE DE
MANUTENÇÃO
Art. 17º - Os prestadores
de serviços de manutenção e limpeza deverão entrar pela porta lateral, às 7h,
uniformizados e identificados com crachás, e deverão sair, às 14h, pela porta
frontal.
Parágrafo único: Nos
finais de semana e nos feriados nacionais, o horário de entrada e saída serão
comunicados, em particular, nos endereços eletrônicos dos prestadores de
serviços.
I. Os comunicados excepcionais deverão ser
feitos com antecedência mínimo de 48 horas.
a) Os comunicados excepcionais deverão ser
encaminhados à gerência do Departamento de Manutenção e Vigilância.
COMANDO: Você deverá redigir
o Regimento Interno da Escola de Música Alegretto.
Operação puxa-ideias – pense
nas regras que devem ser apresentadas às pessoas que queiram matricular-se na escola:
horário de funcionamento; recesso; frequência; faltas; convivência com os
demais alunos; uniforme; cuidado e conservação dos instrumentos; penalidade ou
multa, em caso de indisciplina, estrago de algum instrumento ou desatenção ao
Regimento; previsão de aulas presenciais e remotas; permissões diversas;
proibições diversas; advertências diversas etc., etc.
O Regimento deverá conter:
Títulos, Capítulos e Seções, os quais são compostos por artigos, parágrafos,
incisos e alíneas. Se for preciso, leia novamente as instruções e o exemplo acima.