O que são Direitos Humanos?

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?

Por Gislaine Buosi

A dissertação-argumentativa proposta pelo Enem tem uma peculiaridade: é preciso que o parágrafo conclusivo traga uma proposta de intervenção social. Outra ressalva: a proposta de intervenção deve respeitar os Direitos Humanos. Mas, afinal, o que sãos Direitos Humanos?

Uma resposta fácil e rápida: Direitos Humanos são contrários a quaisquer indícios de desumanidade – noção que nos é tão simples, palpável: uma criança abandonada é um ato desumano, assim como um velhinho faminto ou um doente sem assistência médico-hospitalar. Todavia, os Direitos Humanos reclamados pelo Enem exigem um olhar mais aprofundado e menos simplista.

A ONU define os Direitos Humanos como garantias jurídicas universais, as quais protegem indivíduos e grupos contra ações e/ou omissões governamentais que atentem contra a dignidade humana. Os Direitos Humanos centram-se na dignidade do ser humano, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma ou qualquer outro tipo de condição. Segundo a ONU, os Direitos Humanos incluem, entre outros, o direito à vida e à liberdade, a livre expressão e opinião, o direito ao trabalho e à educação. Tais direitos não podem, sob qualquer pretexto, ser sonegados.

Obviamente, para que um ordenamento valha para todo o mundo, é necessário que ele seja cuidadosamente feito por representantes do mundo todo – esse tipo de assunto é discutido em conferências de organizações internacionais, como as Nações Unidas, o Conselho da Europa, a União Africana e a Organização dos Estados Americanos.

Sem a pretensão de esgotar o tema, de bom lembrar que em 1789 foi anunciada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto maduro da Revolução Francesa e ponto de partida para as demais cartas afirmativas. O Art. 1º apregoa: Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, referenda a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, notadamente no Título II, que trata Dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Conheça a íntegra da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-integra-do-documento-original.htm

Conheça a íntegra da Constitucional da República Federativa do Brasil  em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

“A defesa dos Direitos Humanos é exigida só no Enem?”

Não é só Enem valoriza os Direitos Humanos. As bancas examinadoras das grandes universidades, como Fuvest, Unicamp e Unesp, também repudiam qualquer registro ofensivo ao exercício da cidadania, da liberdade, da solidariedade, da igualdade, da diversidade, enfim, dos Direitos Humanos.

“É verdade que eu não posso defender a pena de morte?”

Prefira defender o direito à vida, sobretudo o direito à recuperação do apenado, a defender a pena de morte; prefira defender o direito à ressocialização do menor infrator, com medidas socioeducativas prescritas pelo ECA, a defender a diminuição da maioridade penal; prefira sugerir a melhor aplicação do dinheiro público na construção de creches, escolas, postos de saúde e casas populares, a sugerir a expulsão dos imigrantes. Discursos que apregoam extermínio, genocídio, exclusão, morte ou tortura ferem o principal Direito Humano, que é o direito à vida. Não convém ferir os Direitos Humanos, sob pena de a dissertação do vestibular sofrer sensível corte – em se tratando do Enem, corte na Competência 5.

A Constituição Brasileira referendou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um exemplo rápido é o que se lê no artigo 6º da CF:

“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Assim, os Direitos Humanos deverão ser lembrados não só na proposta de intervenção, mas também, e sobretudo, no desenvolvimento da dissertação. É impossível desprezá-los, principalmente quando o tema for:

Inclusão social;

Idosos;

Novos arranjos familiares;

Saúde pública;

Intolerância religiosa;

Liberdade de expressão;

Descriminalização do aborto;

Cotas raciais;

Doação de órgãos;

Projeto “Escola sem Partido”;

Cultura do estupro;

Redução da maioridade penal;

Violência na escola…

Confira alguns apontamentos que, certamente, levariam o examinador a decotar parte significativa da nota de sua redação:

… os pobres não gostam de estudar. Logo, é natural que eles ocupem postos de trabalho inferiores…

… caso o acidente tenha provocado alguma morte, é preciso saber se o motorista estava embriagado. Se a hipótese se confirmar, a pena de morte seria a melhor medida para puni-lo.

… há professores preguiçosos que não querem trabalhar. Os alunos não têm culpa que os professores ganham pouco. Mesmo assim, eles precisam trabalhar. Quem não trabalha deve ser desligado da escola sem direito a nada…

… os índios, que nada produzem, deveriam se contentar com o pouco de terras que têm, porque é preciso desapropriar em favor da expansão das cidades…

… a maior parte dos casos de bullying acontece porque os adolescentes estão gordos ou não cortam os cabelos. Eles poderiam se tocar e não seriam provocados…

A redação do Enem deve abarcar uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Confira no site modelos de Dissertação Nota 1000. O tema da próxima edição do Enem pode estar ali!

Saiba que…

Você deve se inteirar dos Direitos Humanos, não só para viabilizar a proposta de intervenção da redação do Enem, mas também para responder às questões fechadas. Seguem exemplos:

1. (Enem 2010) – A Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiências, realizada, em 2006, em Nova York, teve como objetivo melhorar a vida da população de 650 milhões de pessoas com deficiência em todo o mundo. Dessa convenção foi elaborado e acordado, entre os países das Nações Unidas, um tratado internacional para garantir mais direitos a esse público. Entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiência acreditam que, para o Brasil, a ratificação do tratado pode significar avanços na implementação de leis no país. 

Disponível em: http://www.bbc.co.uk. Acesso em: 18 mai. 2010 (adaptado).

No Brasil, as políticas públicas de inclusão social apontam para o discurso, tanto da parte do governo quanto da iniciativa privada, sobre a efetivação da cidadania. Nesse sentido, a temática da inclusão social de pessoas com deficiência

a) vem sendo combatida por diversos grupos sociais, em virtude dos elevados custos para a adaptação e manutenção de prédios e equipamentos públicos.

b) está assumindo o status de política pública bem como representa um diferencial positivo de marketing institucional.

c) reflete prática que viabiliza políticas compensatórias voltadas somente para as pessoas desse grupo que estão socialmente organizadas.

d) associa-se a uma estratégia de mercado que objetiva atrair consumidores com algum tipo de deficiência, embora esteja descolada das metas da globalização.

e) representa preocupação isolada, visto que o Estado ainda as discrimina e não lhes possibilita meios de integração à sociedade sob a ótica econômica.

2. (Enem 2010) – A ética precisa ser compreendida como um empreendimento coletivo a ser constantemente retomado e rediscutido, porque é produto da relação interpessoal e social. A ética supõe ainda que cada grupo social se organize sentindo-se responsável por todos e que crie condições para o exercício de um pensar e agir autônomos. A relação entre ética e política é também uma questão de educação e luta pela soberania dos povos. É necessária uma ética renovada, que se construa a partir da natureza dos valores sociais para organizar também uma nova prática política. 

CORDI et al. Para filosofar. São Paulo: Scipione, 2007 (adaptado).

O Século XX teve de repensar a ética para enfrentar novos problemas oriundos de diferentes crises sociais, conflitos ideológicos e contradições da realidade. Sob esse enfoque e a partir do texto, a ética pode ser compreendida como: 

a) instrumento de garantia da cidadania, porque através dela os cidadãos passam a pensar e agir de acordo com valores coletivos.

b) mecanismo de criação de direitos humanos, porque é da natureza do homem ser ético e virtuoso.

c) meio para resolver os conflitos sociais no cenário da globalização, pois a partir do entendimento do que é efetivamente a ética, a política internacional se realiza.

d) parâmetro para assegurar o exercício político primando pelos interesses e ação privada dos cidadãos.

e) aceitação de valores universais implícitos numa sociedade que busca dimensionar sua vinculação a outras sociedades.

3. (Enem 2004) – Em conflitos regionais e na guerra entre nações tem sido observada a ocorrência de sequestros, execuções sumárias, torturas e outras violações de direitos. Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que, em seu artigo 5º, afirma: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.” Assim, entre nações que assinaram essa Declaração, é coerente esperar que: 

a) a Constituição de cada país deva se sobrepor aos Direitos Universais do Homem, apenas enquanto houver conflito.

b) a soberania dos Estados esteja em conformidade com os Direitos Universais do Homem, até mesmo em situações de conflito.

c) a violação dos direitos humanos por uma nação autorize a mesma violação pela nação adversária.

d) sejam estabelecidos limites de tolerância, para além dos quais a violação aos direitos humanos seria permitida.

e) a autodefesa nacional legitime a supressão dos Direitos Universais do Homem.

4. (Enem 2011) – Embora o Brasil seja signatário das convenções e tratados internacionais contra a tortura e tenha incorporado em seu ordenamento jurídico uma lei tipificando o crime, ele continua a ocorrer em larga escala. Mesmo que a lei que tipifica a tortura esteja vigente desde 1997, até o ano 2000 não se conhece nenhum caso de condenação de torturadores julgados em última instância, embora tenham sido registrados nesse período centenas de casos, além de numerosos outros presumíveis mas não registrados. Disponível em: http://www.dhnet.org.br. Acesso em: 16.jun.2010 (adaptado).

O texto destaca a questão da tortura no país, apontando que 

a) a justiça brasileira, por meio de tratados e leis, tem conseguido inibir e, inclusive, extinguir a prática da tortura.

b) a existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.

c) as denúncias anônimas dificultam a ação da justiça, impedindo que torturadores sejam reconhecidos e identificados pelo crime cometido.

d) a falta de registro da tortura por parte das autoridades policiais, em razão do desconhecimento da tortura como crime, legitima a impunidade.

e) a justiça tem esbarrado na precária existência de jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede de atuar nesses casos.

5. (Enem 2011)

TEXTO I

A ação democrática consiste em todos tomarem parte do processo decisório sobre aquilo que terá consequência na vida de toda coletividade.

GALLO, S. et al. Ética e Cidadania. Caminhos da Filosofia. Campinas: Papirus, 1997 (adaptado).

TEXTO II

É necessário que haja liberdade de expressão, fiscalização sobre órgãos governamentais e acesso por parte da população às informações trazidas a público pela imprensa.

Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br, acesso em: 24.abr.2010.

Partindo da perspectiva de democracia apresentada no Texto I, os meios de comunicação, de acordo com o Texto II, assumem um papel relevante na sociedade por

a) orientarem os cidadãos na compra dos bens necessários à sua sobrevivência e bem-estar.

b) fornecerem informações que fomentam o debate político na esfera pública.

c) apresentarem aos cidadãos a versão oficial dos fatos.

d) propiciarem o entretenimento, aspecto relevante para conscientização política.

e) promoverem a unidade cultural, por meio das transmissões esportivas.

6. (Modelo ENEM) – Os trechos a seguir foram retirados da obra Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis. Assinale a opção em que não haja referência a violação dos direitos humanos:

a) … era um preto que vergalhava outro na praça. O outro não se atrevia a fugir; gemia somente estas únicas palavras: “Não, perdão, meu senhor; meu senhor, perdão!” Mas o primeiro não fazia conta da súplica, respondia com uma vergalhada nova.

b) Eu, em criança, montava-o, punha-lhe um freio na boca e desancava-o sem compaixão; ele gemia e sofria. Agora, porém, que era livre, dispunha de si mesmo, dos braços, das pernas, podia trabalhar, folgar, dormir, desagrilhoado da antiga condição, agora é que ele se desbancava: comprou um escravo, e ia-lhe pagando, com alto juro, as quantias que de mim recebera.

c) Por exemplo, um dia quebrei a cabeça de uma escrava, porque me negara uma colher do doce de coco que estava fazendo, e, não contente com o malefício, deitei um punhado de cinza ao tacho, e, não satisfeito da travessura, fui dizer a minha mãe que a escrava é que estragara o doce “por pirraça”; e eu tinha apenas seis anos.

d) Prudêncio, um moleque de casa, era o meu cavalo de todos os dias; punha as mãos no chão, recebia um cordel nos queixos, à guisa de freio, eu trepava-lhe ao dorso, com uma varinha na mão, fustigava-o, dava mil voltas a um e outro lado, e ele obedecia, sem dizer palavra, ou, quando muito, um “Ai, nhonhô!”, ao que eu retorquia: “ Cala a boca, besta!”

e) … meu pai tinha-me em grande admiração; e se às vezes me repreendia à vista de gente, fazia-o por simples formalidade: em particular dava-me beijos.

(Respostas: 1B; 2B; 3B; 4B; 5B; 6E.)

Confira no site abaixo mais 40 questões fechadas de concursos públicos que focalizaram os direitos humanos:

http://suburbanodigital.blogspot.com.br/2014/12/questoes-de-concursos-publicos-sobre-direitos-humanos-com-gabarito.html

Para saber mais sobre Direitos Humanos, assista aos documentários abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=8xt0ujMak8E

9:35

https://www.youtube.com/watch?v=Jw2wW-Rh4f4

19:49